Sabe-se que a água é elemento fundamental à conservação da vida e intrínseca a diversos processos industriais e agropecuários.
Neste momento, vivenciamos tempos de profunda atenção para a preservação ambiental devido à poluição de lagos e rios, escassez hídrica por conta das mudanças climáticas, contaminação do solo e água subterrânea, entre outros agravantes.
Desta forma, é essencial que o usuário do recurso hídrico natural, seja pessoa física ou jurídica, se regularize quanto ao uso deste recurso caso ele não usufrua exclusivamente de água da concessionária local.
Isso porque a água é um bem comum de direito de todos e deve estas disponível em quantidade e qualidade satisfatórias .
A outorga de água é um instrumento pelo qual o órgão público concede, à pessoa física ou jurídica, autorização para uso de recurso hídrico que é um bem inalienável de domínio do Estado ou da União. Esta regulação busca justamente harmonizar os interesses da sociedade com a conservação do meio ambiente mediando possíveis conflitos.
As intervenções sujeitas à outorga são:
